Congresso avalia projeto que prevê ensino a distância para aluno deficiente

08-08-2011 13:55

 

Proposta altera LDB e exige a disponibilização de instrumentos de EAD

01/08/2011

Da Agência Câmara

 

 

             Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 508/11, originário do Senado, que assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência impeça de frequentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local especial, recursos pedagógicos de educação a distância e outros que se utilizem da internet. O autor, ex-senador Augusto Botelho (RR), ressalta que a deficiência pode impedir que o estudante se desloque para as escolas especiais, o que cercearia seu acesso à educação. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, entre elas o atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

            O projeto de lei também obriga os sistemas de ensino a assegurar aos alunos com necessidades especiais, entre outros pontos, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; além de professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

            O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja a íntegra da proposta aqui .

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